CV e PCC como organizações terroristas: especialistas apontam efeitos para o Brasil

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quinta-feira (28), em comunicado do Departamento de Estado, que vai designar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). Segundo o comunicado, a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho.

A decisão acontece após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao presidente norte-americano Donald Trump e a outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e JD Vance, vice-presidente dos EUA.

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O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado. O PCC e o CV seriam, portanto, facções criminosas.

Quais as consequências para o Brasil?

O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.

Para Axelle Rocha, professor de história e atualidades da Rede Chromos de Ensino, a decisão dos EUA tem efeito de “pressão diplomática internacional” e pode interferir na soberania do Brasil. 

“Os Estados Unidos poderiam pressionar o governo brasileiro a ampliar o combate às facções com medidas mais rígidas, o que inclui cooperação policial, inteligência, endurecimento de leis contra lavagem de dinheiro, controle de fronteiras e portos, ampliação de extradições e sanções internacionais”, analisa.

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O professor também aponta impactos econômicos, uma vez que haveria uma rigidez maior em relação aos bancos brasileiros e às movimentações financeiras internacionais suspeitas de ligação direta ou indireta com lavagem de dinheiro.

“Instituições financeiras poderiam sofrer maior fiscalização internacional. A circulação de recursos em relação a estas facções criminosas seriam impedidas, o que seria interessante se o objetivo é acabar com esses grupos”, diz. 

Acesso mais restrito aos EUA

Já Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional, explica que um dos grandes problemas relacionados a essas facções é a exportação de cocaína que o Brasil realiza ilegalmente para os EUA. E, em contrapartida, o país-norte americano nos alimenta de armas e munições. 

“Assim, as pessoas envolvidas poderiam ser bloqueadas do sistema financeiro internacional, que na sua maioria são controladas pelas empresas americanas, como Visa, Mastercard e Amex. Nós estamos falando em bilhões de dólares que essas organizações acabam movimentando. Então, obviamente, os EUA querem se apoderar disso”, aponta. 

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Para ele, outra consequência é a emissão de vistos – uma vez que os envolvidos com o crime seriam identificados dentro do sistema de segurança internacional e impedidos de ter qualquer acesso aos EUA. 

“Pessoas ligadas a elas, como familiares e sócios, também seriam banidas. Outros países acabariam consultando essa lista de banimentos, o que comprometeria o acesso não só aos EUA. Países da Europa, o Canadá e o México acabam utilizando essas informações para detectar eventuais entradas de criminosos”, arremata. 

Critérios dos EUA

A classificação do que é terrorismo varia em cada país. A versão mais aceita é a que o classifica como uma ação violenta deliberada contra civis que têm por objetivo intimidar a população ou o governo, normalmente em associação a uma causa política e/ou religiosa.

Segundo o Departamento de Defesa, os EUA classificam grupos terroristas quando eles integram alguns critérios, como a violência e a ameaça ao território americano – as organizações, claro, têm que ser estrangeiras. Antes do anúncio, a pasta já havia manifestado que considerava ambas as organizações como um “perigo” para a região.

A partir desta designação é criminalizado qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento destas organizações. De acordo com o departamento, integrantes destas organizações não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos se já estiverem no país.

Discordância

As conversas sobre a possibilidade de designar facções criminosas brasileiras como terroristas acontecem desde o ano passado. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, que participou de um dos encontros com integrantes do governo Trump, afirmou que os americanos não deram espaço para o Brasil apresentar qual a sua interpretação em relação ao terrorismo e apenas solicitaram informações a respeito do funcionamento das facções.

Ele defende que, apesar dos perigos de crimes praticados pelas organizações, elas não são terroristas, já que o termo só seria aplicado para grupos que praticam atos de terror com objetivo político ou ideológico.

Apesar dos esforços do governo federal, no ano passado, parlamentares e governadores da direita brasileiros solicitaram ao governo Trump a classificação do Comando Vermelho como grupo terrorista.

O CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles. As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.

*Com Isabella Menon/Folhapress