TJMG pune advogados por tentativa de manipular IA em processos judiciais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) identificou e puniu advogados por tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário por meio da inserção de comandos ocultos em petições. Os casos foram detectados em processos que tramitam nas comarcas de Ibirité e Belo Horizonte, resultando na aplicação de multas, além do encaminhamento dos envolvidos para investigação pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e pela Polícia Civil (PCMG).

Na 1ª Vara Cível de Ibirité, a juíza Patrícia Froes Dayrell encontrou em um recurso de apelação um mecanismo conhecido como prompt injection, técnica que consiste na inclusão de instruções ocultas com o objetivo de influenciar sistemas de IA. Embora o recorrente tenha desistido do recurso posteriormente, a magistrada entendeu que a conduta representou má-fé processual e atentado à dignidade da Justiça.

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Segundo a decisão, o comando inserido poderia induzir uma análise favorável a uma das partes, comprometendo princípios fundamentais do processo, como a igualdade entre os litigantes. Como consequência, foi aplicada multa equivalente a cinco salários mínimos e determinada a comunicação do caso à OAB-MG e à PCMG para apuração de eventuais responsabilidades.

Caso registrado em BH

Outro episódio semelhante foi registrado na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. O juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira identificou um comando oculto inserido em uma petição, escrito em fonte branca sobre fundo branco, tornando-o invisível ao leitor comum.

A mensagem direcionava eventuais sistemas de IA a conceder benefícios processuais à parte autora, como justiça gratuita, tutela de urgência e citação da parte ré. Para o magistrado, a prática configura tentativa deliberada de enganar ferramentas tecnológicas utilizadas no ambiente judicial.

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Na decisão, o juiz destacou que a chamada prompt injection busca fazer com que sistemas automatizados ignorem os critérios estabelecidos pelo tribunal e passem a seguir instruções inseridas pelas partes. Diante da gravidade da conduta, foram aplicadas multas cumulativas e determinada a comunicação do caso à OAB-MG para apuração disciplinar.

O TJMG ressaltou que, embora utilize ferramentas de inteligência artificial para auxiliar e agilizar atividades administrativas e processuais, todas as decisões judiciais continuam submetidas à análise e supervisão humana. Segundo o tribunal, os casos reforçam a necessidade do uso ético e responsável das novas tecnologias no sistema de Justiça.