O homem foi preso em flagrante pela Guarda Civil Municipal no Centro da capital mineira
Boletim JR 24H|Do R7
Pela primeira vez, um homem teve que pagar uma multa de R$ 6 mil por uma pichação. O caso é considerado um exemplo para o Brasil.
O homem foi preso em flagrante pela Guarda Civil Municipal no Centro da capital mineira. Este foi o primeiro caso desde a mudança na lei, há cerca de dois meses, que aumentou o valor das multas previstas para esse tipo de infração.
Agora, as penalidades administrativas por pichações em muros, fachadas e estruturas urbanas variam de R$ 6 mil a R$ 10 mil quando o ato ocorre em monumentos ou bens tombados. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, sucessivamente, podendo chegar a R$ 20 mil.
Além da multa, o infrator também terá que ressarcir os cofres públicos pelas despesas de restauração da estrutura pichada.
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