MPMG debate segurança, direitos e governança no futebol em evento institucional em Belo Horizonte | Portal

Seminário Futebol em Jogo reuniu integrantes dos clubes mineiros e especialistas em Belo Horizonte para debater a integridade, a aplicação de compliance e o combate à misoginia no esporte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou, nesta terça-feira, 2 de junho, o evento “Futebol em Jogo: Segurança, Direitos e Governança – O papel do Ministério Público”. O encontro é dedicado à reflexão sobre os desafios contemporâneos do futebol brasileiro e sobre a responsabilidade das instituições na construção de um ambiente esportivo seguro, íntegro, acessível e democrático. Os debates tem como mote a nova Lei Geral do Esporte (lei federal 14.597/2023), que cria o Sistema Nacional do Esporte, para organizar a divisão de competências entre os entes federados e sistematizar direitos de atletas e torcedores.

A iniciativa é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Durante a mesa de abertura, a diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, destacou que o futebol enfrenta um histórico de discriminação, racismo e violências, relembrando o recente homicídio de um torcedor do Cruzeiro em confronto de torcidas organizadas. “Estamos assistindo constantemente cenas deploráveis de racismo, misoginia e violência de toda ordem, antes, durante e depois de partidas de futebol. Não podemos compreender que atos de racismo, que é crime, sejam interpretados como rivalidade. Racismo não tem nenhuma relação com o futebol ou qualquer outra modalidade desportiva”, afirmou.

A promotora de Justiça ressaltou que a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) acelerou as discussões sobre mudanças estruturais, governança e responsabilidade institucional, considerados pilares para garantir a segurança nos estádios e punir agressores. Ela apontou que a tecnologia de biometria facial ajudará a identificar criminosos e que os clubes e federações vêm respondendo judicialmente e sofrendo sanções endurecidas por atitudes discriminatórias.

Cássia Virgínia destacou, ainda a nota técnica do MPMG sobre a implementação da Sala Lilás nos estádios de futebol, espaço voltado ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência nos dias de jogos. “É importante que se busque a mudança necessária para o futuro futebol no Brasil, paixão dos brasileiros, volte a ser um espetáculo de esporte e não de práticas criminosas e antidesportistas”, concluiu.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, defendeu o modelo da SAF como uma via de profissionalização e modernização da gestão do esporte, permitindo planejamento de longo prazo e práticas de governança corporativa. Morais Filho também mencionou os impactos do novo marco jurídico estabelecido pela Lei Geral do Esporte, que organiza o setor e preconiza a proteção do espectador em todas as etapas do evento. “A modernização legítima exige integridade. O investimento sustentável exige transparência. O fortalecimento constitucional exige compromisso com a legalidade”, discursou.

O procurador-geral de Justiça alertou que a transição para o modelo empresarial envolve mecanismos rigorosos de responsabilização civil, trabalhista, administrativa e criminal, com apuração de fraudes, corrupção, violência e discriminação. Ele reafirmou o papel do MPMG na fiscalização e na promoção de uma cultura de paz nos espaços esportivos. “Segurança e direitos caminham juntos. Uma política eficiente de segurança no futebol deve estar fundamentada na proteção dos direitos, na proporcionalidade, na inteligência institucional, na prevenção e no respeito à dignidade das pessoas”, asseverou.

Violência de gênero

As discussões do primeiro painel do dia, intitulado “Violência de Gênero e Discriminação no Futebol: Prevenção, Políticas Públicas e Responsabilização”, foram coordenadas pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), Denise Guerzoni Coelho.

O debate foi aberto com a participação da presidente do Coritiba Foot Ball Club, Marianna Libano, que abordou a exclusão e a violência de gênero no esporte. Primeira mulher a presidir o Coxa em 115 anos de história, a dirigente pontuou as barreiras institucionais e a baixa representatividade feminina nos cargos decisórios de confederações e federações. “Sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo em 115 anos de história do meu clube, num estado tão tradicional, que é o Paraná, é motivo de muito orgulho para mim”, relatou.

A palestrante detalhou as microviolências e a exclusão informal sofridas pelas mulheres em ambientes corporativos majoritariamente masculinos, citando redes fechadas de relacionamento e decisões tomadas previamente às reuniões oficiais. Marianna Libano classificou a Lei Geral do Esporte como um avanço jurídico relevante para exigir responsabilidade das entidades, embora tenha ressaltado a ausência de metas de paridade obrigatórias no texto legal. “O futebol já compreendeu que não pode tolerar a violência de torcidas. Agora, nós precisamos compreender que também não se pode tolerar a violência de gênero“, afirmou.

Ao ser questionada pela coordenação do painel sobre os métodos práticos para a estruturação de ouvidorias e comitês de conformidade, a dirigente defendeu a necessidade de gerar confiança e proteção para que torcedoras e funcionárias formalizem as denúncias. “Esse tema precisa ser mais debatido. E as ferramentas que devem estar à disposição, elas devem ser mais efetivas.”, avaliou.

A dirigente ressaltou que os espaços de acolhimento e denúncia precisam estar blindados do risco de revitimizar torcedoras e trabalhadoras. “A melhor forma que eu vejo de se fazer isso é com segurança. Porque uma pessoa segura, ela se sente à vontade para expor a sua opinião, para levar as denúncias à frente, ela sente que ela tem respaldo para a sua voz ser ouvida”, concluiu.

Complementando a discussão, a jornalista Dimara Oliveira expôs no painel sua experiência profissional e sua trajetória como pioneira na crônica esportiva brasileira, relatando que iniciou a carreira aos 17 anos. Natural de Poços de Caldas, município localizado no Sul de Minas, a palestrante detalhou seu percurso como primeira mulher a exercer funções de repórter, apresentadora, assessora de imprensa e chefe de uma equipe esportiva masculina em redes nacionais de comunicação. “Eu não sei se quando a sorte chegou eu estava trabalhando muito. Mas aí não, é sorte é trabalho. Ou não sei se eu estava trabalhando muito e não vi o preconceito. Eu era muito nova quando entrei na Bandeirantes, me entregaram o microfone e falaram assim: bora, é com você”, relembrou.

Apesar do desconhecimento inicial, a debatedora narrou que enfrentou episódios contínuos de assédio e discriminação ao longo da vida profissional, os quais eram naturalizados pelas estruturas do setor e pela ausência de debates públicos na época. Dimara Oliveira expôs que, mesmo com o reconhecimento nacional e com a consolidação de sua carreira na capital mineira, as manifestações de preconceito persistem de forma ostensiva nos canais digitais de interação.

“De uns tempos para cá, você começou a entender o que era assédio, e aí você falava: gente, aquilo que eu sofria era assédio. Até hoje os torcedores me mandam para a cozinha. Como se eu não tivesse esse respaldo que eu tenho de anos, vivenciando o dia a dia do futebol”, enfatizou.

A jornalista também abordou a dimensão da hostilidade coletiva e o comportamento hostil de torcedores nos estádios, classificando como inadmissíveis os xingamentos e linchamentos morais sofridos por mulheres nesses espaços. A painelista citou os impactos do anonimato nas redes digitais e o efeito de agressões coordenadas como desafios urgentes a serem enfrentados pelas instituições de controle e segurança.

O evento institucional tem continuidade na tarde de terça-feira com mesas redondas integradas por autoridades judiciais, forças de segurança pública e representantes das diretorias dos clubes mineiros. Como atração lúdica, o MPMG recebeu a presença de representantes e das mascotes do América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube.

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Ministério Público de Minas Gerais

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