A estação Pampulha de ônibus foi inaugurada, às pressas, cerca de um mês antes do início da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. Apesar de já terem se passados mais de 12 anos, e de cerca de 50 mil pessoas passarem por ali diariamente, em 2026 o terminal rodoviário segue sem o chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta que o local pode garantir a segurança de seus frequentadores em caso de incêndio e outros desastres. Nesta quinta-feira (28/5), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), um contrato com uma construtora para regularizar a documentação.
O valor que será pago à empresa é de R$ 237 mil. Pelo contrato publicado nesta quinta, a empresa prestará “serviços comuns em engenharia, visando à execução do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) com obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) na Estação Pampulha, com fornecimento de mão-de-obra, insumos, materiais, ferramentas e equipamentos para a plena execução dos serviços”.
A PBH ainda tem, em aberto, um contrato com objetivo semelhante na estação São Gabriel, mas com valor estimado em mais de R$ 125 mil. A diferença é que, na estação da região Nordeste da capital, o edital é para a manutenção do PSCIP para a obtenção do AVCB.
O AVCB é concedido a prédios públicos, comerciais e industriais a partir da constatação de que o imóvel conta com equipamentos de combate ao fogo, como extintores, e rotas de fuga. O documento é tido como essencial pelo Corpo de Bombeiros em caso de incêndio e eventos que exijam a saída imediata das pessoas do local.
Outros prédios públicos passam pelo mesmo problema
O fato de prédios públicos não terem a liberação do Corpo de Bombeiros, contudo, não é novidade. O TEMPO já mostrou, em outras ocasiões, que edifícios como Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, sede do Legislativo da capital, não possuíam o AVCB.
Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros confirmou que a estação não tem o AVCB. “A Estação Pampulha possui projeto aprovado em 2021. Houve fiscalização recente e o processo segue em fase recursal”, disse a corporação.
Como o projeto foi aprovado em 2021, mas a estação não possui o AVCB, isso indica que o Executivo não deu prosseguimento ao projeto, mesmo após aval dos bombeiros.
A PBH foi procurada pela reportagem, mas, até a publicação, não tinha se posicionado sobre o contrato publicado nesta quarta.
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Fonte: "site:otempo.com.br "Belo Horizonte"" – Google Notícias
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