Projeto de lei racista ameaça cotas raciais e de gênero em Belo Horizonte

Em Março de 2026 foi tramitado o PL 663/2026 que visa extinguir as cotas raciais, étnicas e de gênero dos concursos públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. Da autoria de Vile Santos, do Partido Liberal, o projeto “veda a utilização de critérios de reserva de vagas, preferências, pontuações diferenciadas ou quaisquer mecanismos de cotas baseados em parâmetros raciais e de gênero nos concursos públicos municipais.” O vereador afirma que a política de cotas “é incompatível com os valores republicanos e democráticos”, reforçando o discurso meritocrático e excludente contra a população negra e trabalhadora que enfrenta triplas jornadas entre deslocamento, trabalho remunerado e trabalho doméstico, além das violências estruturais e raciais enfrentadas cotidianamente que impactam diretamente a força vital e de trabalho.

O projeto de lei prevê a mudança das cotas nos concursos realizados pela Administração Municipal direta e indireta, empresas públicas e Sociedades Anônimas. Deferido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara e assinado pela relatora Fernanda Pereira Altoé, do partido NOVO no dia 10/03, em 26/05 o projeto foi rejeitado em 1º turno pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Apesar disso, o PL segue em análise para possível votação, com a possibilidade de aprovação se atingir 21 votos.

Esse é mais um exemplo da política racista e elitista da extrema-direita, agora com a justificativa que as únicas cotas válidas são as reservadas para pessoas com deficiência e que em casos raciais, os candidatos devem se apresentar apenas dentro dos critérios sociais e de renda. Essa proposta escancara a norma elitista de oferecer nenhuma garantia de permanência trabalhista, salários de fome e um cenário de subempregos que estagnam o desenvolvimento da classe trabalhadora dentro do regime capitalista, pois sabe-se que a meritocracia também vem como uma ideia criada pela burguesia para perpetuar o acúmulo de riquezas, nepotismo e embargos empregatícios dentro das organizações público-privadas.

É fundamental que as organizações da classe trabalhadora rompam com qualquer passividade diante desse ataque e construam uma forte mobilização em unidade com os movimentos sociais contra o PL 663/2026, em defesa das políticas de ações afirmativas e contra o racismo estrutural. Não permitiremos que apaguem nossa história nem que transformem a falsa meritocracia em instrumento para aprofundar as desigualdades.